O Governo da Bahia ampliou a faixa de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica. A medida agora contempla consumidores com consumo mensal de até 80 kW ant,es, o benefício era limitado a 50 kWh.
Com a mudança, aproximadamente 1,8 milhão de unidades consumidoras poderão ser beneficiadas no estado, o equivalente a 23% das famílias aptas na região Nordeste. A ação segue a política do Governo Federal, que isentará mais de 6,1 milhões de baianos por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica a partir de julho.
Entre os beneficiários, estão incluídas pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o consumidor deverá pagar a diferença. Por exemplo, se o gasto for de 100 kWh, a cobrança será proporcional aos 20 kWh excedentes.
Os descontos são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), a concessionária Coelba já foi notificada oficialmente sobre a alteração.
