Cerca de 1,8 milhão de baianos terão isenção total do ICMS na conta de luz a partir de julho. A medida, anunciada pelo Governo do Estado, beneficia famílias cadastradas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh e renda per capita de até meio salário-mínimo.
A gratuidade também se aplica a idosos, pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, indígenas e quilombolas. Caso o consumo ultrapasse o limite estabelecido, apenas o excedente será cobrado – por exemplo, 20 kWh em uma fatura de 100 kWh.
A iniciativa segue a MP federal que unificou os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica, substituindo a antiga escala progressiva (10% a 65%) por isenção integral. O Estado deixará de arrecadar R$ 26 milhões com a medida, financiada pela CDE.
“A decisão reforça a sintonia com o Governo Federal para melhorar a vida da população. A isenção trará alívio imediato ao orçamento das famílias”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. A Sefaz-Ba garantiu que a Coelba já foi notificada para implementar o desconto em julho.
A mudança simplifica o acesso ao benefício, antes fragmentado em faixas distintas. Agora, todos os grupos elegíveis terão direito à mesma condição de gratuidade, desde que dentro do limite de consumo.
