O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o ex-presidente ter supostamente descumprido uma das regras estabelecidas.
Em seu despacho, Moraes classificou o ocorrido como uma “irregularidade isolada” e considerou os argumentos da defesa, que alegou não haver intenção de descumprimento. No entanto, o ministro foi enfático ao advertir que uma nova violação resultará em prisão imediata.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, afirmou.
O ministro também esclareceu que a restrição a Bolsonaro refere-se apenas ao uso de redes sociais — diretamente ou por intermediários — e não a entrevistas concedidas à imprensa. A decisão mantém o ex-presidente sob vigilância, reforçando que qualquer nova infração terá consequências severas.
