A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (9) a reformulação do Planserv, o sistema de saúde dos servidores estaduais, que estabelece um aumento escalonado da contribuição dos segurados e uma nova tabela de custos por idade.
O projeto de lei, enviado pelo Governo do Estado em 1º de dezembro, segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A proposta unifica a contribuição dos servidores titulares em um percentual sobre a remuneração, substituindo o modelo de faixas salariais.
A contribuição inicial será de 5,5%, subindo para 6% a partir de janeiro de 2027, com valor mínimo de R$ 120. Para dependentes, foram definidos percentuais: 50% da contribuição do titular para cônjuge ou companheiro(a) e 22% para os demais, ambos com piso de R$ 120 por pessoa. Um limite de cálculo foi criado para servidores que já possuíam mais de quatro dependentes antes da nova lei.
A contribuição patronal, atualmente em 2,5%, será elevada para 3,25% e depois para 4% em 2027. A medida atinge órgãos públicos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O texto também introduz uma tabela fixa por faixa etária para titulares em condições específicas e agregados, com valores que variam de R$ 120 (até 24 anos) a R$ 485,26 (60 anos ou mais). Outras alterações incluem a possibilidade de adesão a quarto privativo, após carência de 12 meses e acréscimo de R$ 120 na mensalidade, e novas regras de inadimplência para pagamentos via boleto.
O governo estadual defende que as mudanças, discutidas com sindicatos, devem reduzir os valores pagos por aproximadamente 130 mil servidores. O Planserv atende hoje cerca de 65% do funcionalismo estadual, somando quase 490 mil pessoas incluindo dependentes.
