A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição na Câmara de Salvador, acusa a gestão municipal de tentar modificar as leis urbanísticas da cidade por meio de projetos de lei, desrespeitando a exclusividade do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para esse fim. A parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), analisa os pareceres que apresentará sobre as matérias, após ter pedido vistas dos processos.
Em uma das denúncias, Aladilce citou o Projeto de Lei Complementar 004/2025 e o PL 424/2025 como exemplos da estratégia do Executivo. “O prefeito Bruno Reis nos acusa de propagar fake news ao afirmar que o PL 175/2024, aprovado em regime de urgência na semana passada, por pressão da bancada dele, não interfere no PDDU e não previa passar a Via Atlântica por dentro do Vale Encantado, mas nós provamos que a proposta original era essa e que todo o entorno continua ameaçado. Agora ele tenta, entre outras aberrações, elevar o gabarito de toda a orla em 50%, sem qualquer discussão, passando o rolo compressor”, declarou.
A contratação da Fundação Getulio Vargas para a revisão do PDDU também foi alvo de críticas. “Por mais de R$ 3 milhões, uma empresa de fora do estado, que não domina a realidade local, com dispensa de licitação, justamente para apresentar a proposta de revisão do PDDU, processo que deveria ter ocorrido no ano passado, com ampla consulta popular”, pontuou.
“Está claro que a intenção é empurrar a revisão e ir passando alterações via projetos de lei”, acrescentou Aladilce. Ela avalia que o PLC 004, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), funciona como um plano diretor paralelo. “É um verdadeiro capítulo da revisão do PDDU, que teria que incorporar esse plano de cidade. Que cidade inteligente é essa que nós queremos? Isso é uma discussão que tem que ser ampla, com a sociedade, é um conceito relativo e que ele não pode se apropriar de forma unilateral”, argumentou.
