A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram um acordo para liberar R$ 1.028.025.694,77 do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a cidade de Salvador. O valor será investido exclusivamente em educação, sendo dividido em três parcelas ao longo de três anos.
A assinatura do acordo ocorreu na quinta-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da AGU, Jorge Messias, do MEC, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa. O resultado da conciliação será encaminhado ao Poder Judiciário para homologação.
O montante de R$ 1 bilhão corresponde à diferença nos repasses do Fundef, com valores atualizados por meio de juros de mora e correção monetária até 11/2024. O deságio de 30% aplicado no acordo resultou em uma economia de R$ 400 milhões para a União.
O pagamento será realizado em três parcelas: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e os 30% restantes no terceiro ano. O governo federal determinou que Salvador apresente um plano detalhado de como os recursos serão aplicados, com foco em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e valorização do magistério.
Além disso, o acordo estipula que 60% do valor será destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas, por meio de abono, mas sem que haja incorporação dos valores na remuneração ou pensão. Os 40% restantes serão aplicados em benefícios diretos aos alunos da capital baiana.
Esse entendimento foi negociado pela AGU em nome do MEC, encerrando um processo judicial que estava em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O acordo segue as diretrizes do Plano de Negociação nº 13, que visa promover a autocomposição em processos relacionados ao recálculo do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef.
