A indicação do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deu um passo decisivo nesta terça-feira (12) no Legislativo baiano. O nome do parlamentar recebeu aval unânime dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), colegiado presidido pelo deputado Robinson Almeida (PT).
Com essa aprovação, a matéria segue agora para análise do plenário da Casa, onde Adolfo precisará conquistar ao menos 32 votos favoráveis entre os 63 deputados. A relatoria da proposta está a cargo da deputada Neusa Cadore (PT).
Não há previsão de obstáculos nessa próxima etapa. O postulante é o único candidato à vaga no TCM e já havia obtido 60 assinaturas de apoio em seu requerimento inicial – número bem superior aos 13 endossos mínimos exigidos pelo Regimento Interno da ALBA. Cabe à ALBA referendar a escolha de parte dos conselheiros tanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) quanto do TCM-BA. Depois da sabatina na CCJ, o indicado precisa conquistar maioria simples dos votos no plenário para garantir o destino ao TCM-BA.
