Delegacias de atendimento à mulher passam a funcionar 24 horas

O presidente Lula (PT) sancionou lei que prevê o o funcionamento 24 horas por dia das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU).

As delegacias também deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. A nova lei prevê que o Poder Público forneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, SUS e juizados especializados.

Além disso, ficou estabelecido também que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.