Supremo derruba eleição de Geraldo Jr. e determina novo pleito para presidente da CMS

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição da Câmara Municipal de Salvador (CMS), que definiu a reeleição do vereador Geraldo Júnior (MDB) para a presidência da Casa, no biênio de 2023-2024.

Vale lembrar que a ação foi ajuizada pelo União Brasil contra as alterações feitas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, que permitiram a recondução do emedebista na Mesa Diretora do Legislativo da capital baiana pela terceira vez consecutiva.

Na decisão, Nunes Marques entendeu que a terceira recondução de Geraldo fere a Constituição Federal, que no artigo 57, inciso 4º, estabelece a proibição da reeleição consecutiva para os mesmos cargos dos membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas, seja na mesma ou em diferentes legislaturas.

O ministro ressaltou que reeleições “sucessivas e limitadas dos dirigentes de Poder aos mesmos cargos abrem campo ao monopólio do acesso aos mandatos legislativos e à patrimonialização do poder governamental, o que compromete a legitimidade do processo eleitoral”.

A reeleição do emedebista feriu também a Lei Orgânica do Município de Salvador e o Regimento Interno da Câmara Municipal da capital baiana. Ambas indicam ser permitida apenas uma reeleição consecutiva para membros da Mesa Diretora.