O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Salvador e a empresa Nordeste Engenharia para a construção da Escola Municipal do Curralinho, unidade projetada para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A homologação da investigação foi publicada nesta quarta-feira (5) pela promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares.
O procedimento será conduzido pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador e, até o momento, não há prazo definido para a conclusão das apurações.
Do montante previsto, pouco mais de R$ 9,6 milhões tiveram origem em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), liberados pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Prefeitura de Salvador assumiu a diferença, que alcançou cerca de R$ 6,6 milhões após os reajustes contratuais.
O cronograma original previa a entrega da escola em 2023. No entanto, mesmo após anos de execução, o projeto permaneceu sem data para conclusão. Até então, mais de R$ 12,5 milhões já haviam sido pagos à empresa responsável, sendo aproximadamente R$ 10 milhões provenientes do Ministério da Educação (MEC).
Diante do atraso superior a cinco anos, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) formalizou um novo contrato para finalizar a construção. Segundo a prefeitura, a rescisão do vínculo anterior ocorreu de forma “consensual”. Apesar da mudança contratual, a empresa escolhida para concluir o empreendimento continua sendo a Nordeste Engenharia.
Quando entrar em funcionamento, a Escola Municipal do Curralinho deverá oferecer atendimento especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e será administrada pela Associação dos Amigos do Autista (AMA-BA). O projeto também prevê a instalação da sede da entidade no mesmo complexo, resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Salvador e o governo federal.
