A eleição que reconduziu Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB) à presidência da Câmara Municipal de Iraquara para o biênio 2025/2026 deve ser anulada. A determinação partiu do Ministério Público da Bahia (MPBA), que também estipulou prazo de cinco dias úteis para a realização de um novo pleito.
O promotor Lucas Peixoto Valente identificou que o atual chefe do Legislativo local ocupou o cargo nos três últimos mandatos consecutivos – 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026 –, o que contraria a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal. No julgamento da ADI nº 6.674/MT, a Corte decidiu ser admitida apenas uma única recondução sucessiva para o mesmo posto na mesa diretora das Casas Legislativas.
Na recomendação, o MPBA orientou ainda que, no novo pleito, sejam admitidas para o cargo de presidente apenas candidaturas de vereadores que não tenham exercido a presidência da Casa nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores.
