O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), deu aval a três novos projetos que impactam diretamente a mobilidade urbana, os direitos femininos e a assistência social. A principal medida autoriza o cofre municipal a injetar até R$80 milhões no sistema de ônibus da capital baiana, com vigência até o fim de 2026. A sanção ocorreu um dia após a aprovação na Câmara Municipal, na quarta-feira (17), e já foi publicada no Diário Oficial.
Desse montante, R$75 milhões serão repassados às concessionárias que operam o serviço convencional de passageiros, calculados com base na data-base do reajuste tarifário. Os outros R$5 milhões ficam reservados ao subsistema de transporte especial complementar (STEC), seguindo o mesmo período de abrangência. O desembolso obedecerá às regras da Lei nº 9.872, de 2025, que regulamenta o procedimento para esse tipo de repasse.
Paralelamente, o chefe do Executivo municipal sancionou a criação do Conselho Municipal da Mulher (CNM), órgão atrelado à Secretaria de Políticas para as Mulheres, com função deliberativa e consultiva. Outra novidade é o programa Vida Nova, voltado à superação da pobreza, à diminuição de desigualdades sociais e ao fortalecimento da autonomia de núcleos familiares em condição de vulnerabilidade. As duas leis também constam no Diário Oficial.
