Documento serve como guia prático para que servidores e gestores públicos baianos evitem deslizes e garantam a legalidade nos próximos meses.
Ano de eleição o ritmo muda, e na administração pública o cuidado precisa ser redobrado. Pensando nisso, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) já colocou em campo a cartilha “Orientações para o Ano Eleitoral – 2026”. O material, que já está disponível no site institucional do órgão, chega com uma missão clara: funcionar como um manual de cabeceira para gestores, servidores e agentes públicos não cometerem deslizes frente à legislação eleitoral.
Escrita de forma direta e sem rodeios, a cartilha detalha o que pode e, principalmente, o que não pode ser feito no período que antecede as urnas.
O que está na mira da cartilha?
O documento joga luz sobre as condutas vedadas por lei para garantir a igualdade na disputa e a moralidade administrativa. Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:
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Uso da máquina pública: Proibição do uso promocional de publicidade institucional e do uso de bens ou serviços públicos para beneficiar candidatos.
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Ações sociais e eventos: Restrições para a distribuição gratuita de benefícios (salvo exceções da lei), repasse de convênios e a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas.
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Gestão de pessoal: Limitações para movimentação de servidores e contratações durante o período crítico.
Olho no digital: Redes Sociais e Inteligência Artificial
Como a política hoje também se faz no clique, a cartilha dedica um capítulo especial ao ambiente digital. Há orientações rígidas sobre o limite das redes sociais oficiais, o combate à desinformação (as famosas fake news) e — a grande novidade do momento — o uso responsável da Inteligência Artificial, garantindo que as novas tecnologias não sejam usadas para desequilibrar o pleito.
Além disso, o material traz um resumão das restrições fiscais para este último ano de mandato, os prazos de desincompatibilização (para quem vai deixar o cargo para se candidatar) e as datas mais importantes do calendário eleitoral de 2026, com foco especial no dia 4 de julho, quando várias proibições passam a valer de vez.
A cartilha foi desenvolvida pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral (GIDE) da PGE-BA, composto pelos procuradores Frederico Augusto Valverde Oliveira, Jussara Maria Salgado Lobo, Luiz Viana Queiroz, Maristela Barbosa Santos Cicerelli, Saulo Emanuel Nascimento de Castro e coordenado pela procuradora Sissi Andrade Macedo.
Serviço
Para quem quer trabalhar com as costas protegidas e dentro da lei, a consulta é indispensável. O material completo está disponível gratuitamente no site da PGE-BA, através do link: ba.gov.br/pge/orientacoes-para-o-ano-eleitoral-2026.
