Após a rejeição de Jorge Messias ao STF, em votação histórica nesta quarta-feira (29), o Senado pode impor nesta quinta-feira (30) mais uma derrota do governo Lula (PT) no Congresso. O plenário decide hoje se mantém ou derruba o veto do presidente ao projeto que altera o cálculo das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A votação do veto pode redefinir o tempo de reclusão e as condições de progressão de regime para os responsáveis pela depredação das sedes dos Três Poderes. O texto original (PL 2.162/2023), aprovado pelos parlamentares no fim de 2025, estabelece critérios para o juiz dimensionar a punição conforme a gravidade do delito, o histórico do réu e as circunstâncias do ocorrido. Se mantidas, as novas diretrizes beneficiariam investigados e sentenciados nesses processos.
Ao rejeitar integralmente a proposta, o chefe do Executivo afirmou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição”. A mensagem oficial acrescenta que o texto aprovado desrespeita princípios como proporcionalidade e isonomia, além de não ter seguido o rito constitucional — as alterações feitas pela Câmara dos Deputados exigiriam novo envio ao Senado.
A sessão foi convocada por Davi Alcolumbre, presidente do Congresso e do Senado. Para derrubar o veto, será necessária maioria absoluta dos votos em cada Casa, separadamente. Entre os percentuais previstos no projeto original para progressão de penas, destacam-se: um sexto da pena para regra geral; 25% para crime violento primário; e 40% no caso hediondo primário. Já para feminicídio primário, a exigência sobe a 55%; em hediondo reincidente com morte, chega a 70%.
A decisão dos parlamentares terá efeito direto sobre o atual sistema de garantias e pode influenciar a resposta penal a ameaças contra a ordem democrática, inclusive beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena hoje pelos atos antidemocráticos registrados no 8 de janeiro.
