O vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), solicitou formalmente um encontro com o prefeito Bruno Reis (União Brasil) para discutir a liberação de emendas impositivas. A confirmação foi dada pelo próprio político em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27).
“O prefeito prometeu que logo após o Carnaval iria chamar a bancada de oposição, mas até agora não chamou. Nós não estamos pedindo benesse, a gente está pedindo um direito que é nosso. É o direito de cada vereador dessa casa ter emenda parlamentar impositiva, garantida na Constituição Federal”, afirmou Leal.
Diferentemente das emendas tradicionais, que dependem da vontade do Executivo para serem executadas, as impositivas possuem caráter vinculante. Uma vez aprovadas pelo Legislativo, obrigam o prefeito a aplicar os respectivos montantes em ações como obras, saúde, educação ou projetos sociais. Essa ferramenta reduz a discricionariedade da gestão sobre parte do orçamento, assegurando que as demandas da população tenham efetividade.
