O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto suspenda imediatamente o contrato com o cantor Natanzinho Lima, cuja apresentação está prevista para 28 de maio na 40ª Vaquejada do município. O cachê acertado é de R$ 800 mil.
Assinada na última quinta-feira (23), a orientação do órgão fiscalizador considera que o valor destinado ao artista foge dos limites de razoabilidade previstos em uma nota técnica conjunta elaborada pelo próprio MP-BA, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Esse documento serve como referência para contratações artísticas em eventos custeados com dinheiro público.
De acordo com o documento, dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos apontam que a média aritmética das 23 contratações de Natanzinho Lima por municípios baianos, em 2025, foi de R$ 604.347,82. Com a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor chegaria a R$ 624.703,60 em 2026.
Conforme apurado pelo G1, o MP destaca que despesas superiores a R$ 700 mil são classificadas como de “alta materialidade” e tratadas como outliers (valores fora da curva). Nesses casos, a administração pública precisa apresentar justificativas muito robustas, tanto sobre a compatibilidade com o preço de mercado quanto sobre a real necessidade do gasto.
Na prática, a prefeitura deve suspender o contrato sem demora e não efetuar qualquer pagamento ao artista até que se comprovem a legalidade e a economicidade do negócio. O ente municipal também terá de enviar ao MP a íntegra do processo de inexigibilidade de licitação, incluindo pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços, a escolha do músico, a dotação orçamentária e o próprio contrato assinado.
O órgão solicitou ainda documentos que atestem a saúde financeira da administração local, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o demonstrativo de caixa. Também será exigida uma manifestação do controle interno sobre o impacto da despesa nos cofres públicos.
Outra exigência recai diretamente sobre o chefe do Executivo municipal: uma declaração formal de que Formosa do Rio Preto não vive estado de emergência ou calamidade, tampouco enfrenta atraso no pagamento de servidores.
A Prefeitura dispõe de 10 dias úteis para confirmar se acatará a recomendação e entregar toda a documentação solicitada. O MP-BA advertiu que o descumprimento poderá provocar medidas judiciais e, no limite, a responsabilização pessoal dos gestores envolvidos.
