O líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Randerson Leal (Podemos), protocolou nesta terça-feira (24) uma representação formal solicitando a atuação do Procon-BA e da Codecon para investigar as tarifas cobradas no estacionamento da Casa de Apostas Arena Fonte Nova. O parlamentar classificou os valores, que chegam a R$ 90 por evento, como uma prática abusiva que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante pronunciamento na tribuna do Legislativo, o edil destacou a necessidade de fiscalização imediata no local, sugerindo o envio de agentes para verificar se a cobrança configura infração aos artigos 39, inciso V e X do CDC, que tratam, respectivamente, da vedação à exigência de vantagem manifestamente excessiva e ao reajuste de preços sem justa causa. “É inadmissível. A cada semana, a cada partida, o preço sobe, sem justificativa, sem transparência. O torcedor que quer simplesmente apoiar o seu time é tratado como oportunidade de lucro fácil. Isso é abuso ao consumidor soteropolitano”, afirmou o vereador.
Randerson Leal fez questão de reconhecer o trabalho prévio desempenhado pelo órgão estadual na proteção aos cidadãos, mas cobrou uma atenção especial ao entorno da arena esportiva. “O Procon-BA, sob a liderança do Thiago Venâncio, tem feito um trabalho muito importante para o nosso povo. Reconheço isso. Mas agora precisamos, juntos, colocar os olhos nesse problema da Arena. O cidadão que torce, que ama o futebol, merece ser tratado com respeito”, declarou.
A denúncia apresentada pelo parlamentar não se limitou ao contexto esportivo. Ele ampliou o debate ao citar a realidade de hospitais públicos e privados na capital, onde pacientes e familiares enfrentam despesas que variam entre R$ 30 e R$ 50 para estacionar em momentos de urgência. “Quem vai ao hospital não vai passear. Vai cuidar da saúde, muitas vezes em um momento de desespero e extrema vulnerabilidade. Aproveitar-se da vulnerabilidade do consumidor para elevar preços sem justa causa é uma afronta à dignidade humana e uma violação direta do CDC”, afirmou.
Para combater esse cenário, o vereador lembrou duas propostas de sua autoria que tramitam na Casa. O Projeto de Lei nº 490/2025 visa proibir cancelas e qualquer tipo de tarifa nas áreas de emergência de unidades de saúde, assegurando gratuidade desde a entrada do veículo até o fim do atendimento. Já o Projeto de Lei nº 209/2023 estabelece a isenção nos shoppings centers para consumidores cujas compras atinjam valor igual ou superior a cinco vezes o preço da tarifa cobrada pelo estacionamento.
“Se esses projetos forem aprovados, Salvador manda um recado claro: abuso ao consumidor não passa mais. Nem no estádio, nem no hospital, nem no shopping”, concluiu Randerson Leal.
