O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou lei que veda a utilização de nomes de pessoas vinculadas à ditadura militar em espaços públicos do estado. A norma, assinada nesta quinta-feira (8), reforça a política estadual de memória e democracia e aguarda publicação no Diário Oficial.
“Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou o governador. Para ele, esses locais servem como referência institucional e formadora de valores sociais.
A data da sanção é simbólica, marcando o aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões e depredações a prédios do governo federal em Brasília.
A legislação proíbe novas denominações que façam alusão a apoiadores do regime e estabelece a criação de um levantamento sobre as homenagens já existentes. O estudo permitirá a revisão de nomes em escolas, praças e outros espaços estaduais, alinhando-os aos princípios democráticos.
