O governador Jerônimo Rodrigues (PT) homologou a nomeação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23). A nomeação para o TCE foi aprovada pela Assembleia Legislativa um dia antes, com 43 votos favoráveis e um contrário.
Otto Filho assume a vaga deixada pelo conselheiro aposentado Antonio Honorato de Castro Neto. Em declaração à imprensa, o filho do senador Otto Alencar (PSD) projetou seus planos para a função. “Vou trabalhar com muito respeito às pessoas, com integridade, com respeito aos recursos públicos, sendo muito disponível”, afirmou o parlamentar. “Quer queira, quer não, eu vou continuar sendo um servidor público e você tem que ter a humildade para reconhecer que você está lá a serviço do povo”, completou.
Questionado se sua indicação integra um acordo político para a formação da chapa majoritária em 2026, Otto Filho negou. “Não houve esse acordo. Quando estive com o governador Jerônimo Rodrigues, ele deixou claro que a indicação foi uma decisão pessoal”, disse ao Portal A TARDE.
A nomeação abre caminho para o suplente Charles Fernandes (PSD) retornar à Câmara dos Deputados. Ele assumirá a cadeira deixada por Otto Filho.
Outra indicação aguarda sanção
Enquanto a posse de Otto está confirmada, a indicação do também deputado federal Josias Gomes (PT) para outra vaga no TCE-BA ainda aguarda a homologação do governador. O nome foi aprovado pelos deputados estaduais na mesma sessão, com 39 votos a favor.
A sanção, contudo, enfrenta um obstáculo legal. Um mandado de segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedia a suspensão da votação na Assembleia até que o STF julgue uma ação sobre o caso. A presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), afirmou que a Casa não havia sido notificada da decisão liminar, o que permitiu a realização da votação.
