O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que a Câmara dos Deputados agiu conforme a legislação ao cassar os mandatos dos parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A declaração foi dada à imprensa nesta sexta-feira (19), durante evento de teste dos trens do VLT.
“Um está morando fora do país, não está frequentando o Congresso e o outro foi condenado pelos crimes cometidos e tentativa de golpe de usar a máquina do Estado para, de forma fraudulenta, tentar imprimir o golpe no país. Pessoas condenadas não podem ficar no exercício do mandato. Então, é apenas um cumprimento da legislação para que as pessoas respeitem a democracia e respeitem a lei do Brasil”, declarou.
As cassações foram decretadas pela Mesa Diretora da Câmara na quinta-feira (18). Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas, sem justificativa aceita, às sessões plenárias. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Alexandre Ramagem foi cassado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pena, de 16 anos e um mês de prisão em regime fechado, deve-se à sua atuação em atos golpistas. A cassação por condenação judicial foi o mecanismo legal aplicado ao seu caso.
