O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de votar, sem debate adequado, o Projeto de Lei da Dosimetria no Senado. Em entrevista ao Jornal da Bahia no Ar, da rádio Metrópole FM, nesta sexta-feira (12), ele afirmou que a Câmara desistiu de uma proposta de anistia considerada inconstitucional e tentou impor, de última hora, um novo texto que prevê a redução de penas, sem respeitar o rito legislativo.
“Desistiram da anistia e apresentaram essa proposta. A anistia, ao parecer de vários ministros do Supremo, é inconstitucional. Não dá para anistiar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Eles querem comparar com os anistiados de 64, mas lá estavam lutando contra a ditadura; agora queriam derrubar a democracia para voltar ao regime militar”, declarou o parlamentar.
Segundo Alencar, líderes de centro e direita articularam um acordo pela diminuição das penas, contrariando partidos de esquerda. O projeto chegou ao Senado como se já houvesse consenso prévio. “De repente houve um acordo dos líderes do centro e direita, uma maioria substancial, contra os partidos de esquerda, e colocaram em votação dizendo que tinham consenso. Quando chegou ao Senado, o presidente Davi Alcolumbre disse que acordo de liderança da Câmara seria votado aqui. Pedi questão de ordem e discordei”, explicou.
O senador baiano ressaltou que o texto não poderia ser aprovado sem passar pelas comissões técnicas da Casa. “Eu disse: que acordo é esse? Passou pelas lideranças do PT ou dos partidos de esquerda? Pedi questão de ordem e afirmei que o Senado não pode ser um cartório onde a Câmara aprova e aqui apenas carimba. Tem que passar pela CCJ”, argumentou.
Agora, a matéria seguirá o rito regular. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que designará um relator e receberá emendas. Somente após essa etapa o tema poderá ser votado em plenário.
“Como ele queria, seria votado nesta quarta agora. Mandei para a CCJ, vou pautar para a próxima quarta, designar um relator, e depois votar no plenário, mas sem passar por cima dos senadores”, concluiu Alencar. A discussão deve ser retomada na próxima semana.
