O Senado Federal retomou a tramitação de um projeto de lei que redefine as regras para processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras altas autoridades. A movimentação é uma reação direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que tornou mais rígidos os critérios para afastar magistrados da Corte.
A proposta, apresentada em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e elaborada com base em minuta da equipe do então ministro Ricardo Lewandowski, estava parada desde agosto do ano passado. Agora, a cúpula da Casa, liderada pelo presidente em exercício, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula a votação ainda antes do recesso parlamentar. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deve apresentar seu parecer em breve.
O texto busca atualizar a legislação de 1950 e contém pontos considerados sensíveis. Um deles estabelece um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados se manifeste sobre denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República, impedindo o arquivamento indefinido dos processos. A proposta também amplia o leque de autoridades passíveis de impeachment, incluindo juízes e membros do Ministério Público, e permite que partidos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentem denúncias.
A estratégia do Senado é priorizar este projeto em detrimento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da oposição, que permitiria a qualquer cidadão solicitar o impeachment de ministros. A reação legislativa ocorreu após Gilmar Mendes declarar inconstitucionais dispositivos da Lei do Impeachment. O ministro determinou que a iniciativa para processos contra magistrados do STF é competência exclusiva do procurador-geral da República e elevou o quórum para aprovação no Senado de maioria simples para dois terços dos votos – o mesmo requerido para o afastamento do presidente da República.
