O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira (1º), um projeto de lei para reestruturar o Planserv e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários. As matérias, entregues pelos secretários da Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e da Administração (Saeb), Rodrigo Pimentel, buscam modernizar o funcionalismo público.
A reforma do Planserv substitui as faixas salariais por um percentual único de contribuição, proporcional ao salário. A mudança deve reduzir os valores pagos por aproximadamente 130 mil servidores. A proposta também prevê interiorização da rede, revisão de honorários médicos e captação de novos profissionais.
“Sob a condução da Serin chegamos a um produto que visa reequilibrar o Planserv e possibilitar, a partir da aprovação da lei, a mudança na questão do critério de contribuição do participante, tornando um plano de justiça social. O percentual irá iniciar com 5,5% em 2026 e em 2027 chega a 6%. No patronal estamos propondo elevar de 2,5% para 3,25% em 2026, e para 4,0% em 2027. Além disso, pretendemos aprimorar a interiorização, fortalecendo as microrregiões, levando serviços itinerantes a locais desassistidos e ampliando a oferta de telemedicina, especialmente nas especialidades com menor disponibilidade. Dessa forma, garantimos um atendimento mais rápido e maior conforto para quem vive no interior. Quero agradecer ao empenho de todos e dizer que hoje é um dia especial, pois estamos comemorando a vitória do diálogo”, afirmou o secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel.
Já a PEC da aposentadoria policial garante paridade e integralidade para policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram até a Emenda Constitucional nº 26/2020. A regra define os proventos com base na última remuneração em atividade. A proposta ainda estabelece idade mínima reduzida para mulheres e assegura esses direitos nas pensões por morte.
“Viemos aqui em nome do governador Jerônimo trazer estas propostas e quero agradecer aos sindicatos pela construção conjunta, através do diálogo que sempre mantivemos aberto. Nosso objetivo é melhorar ainda mais o nosso plano de saúde e dizer que o Planserv é um patrimônio do Estado baiano e dos servidores públicos da Bahia. Por isso que temos mais de 60 dias entre idas e vindas dialogando e construindo essa proposta. Além disso, peço às nossas bancadas de governo e da oposição uma atenção a essa PEC das polícias civil e penal e ressaltar que também foi uma construção coletiva do movimento sindical com o governador Jerônimo”, pontuou o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola.
As propostas, recebidas pela presidente da Alba, Ivana Bastos, e por deputados, passarão por apreciação. Se aprovadas, seguem para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
