O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os cidadãos com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, promessa de campanha do chefe do executivo nas eleições de 2022, deve começar a valer em janeiro de 2026.
A legislação também estabelece descontos progressivos para os contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. De acordo com o Palácio do Planalto, aproximadamente 15 milhões de brasileiros serão afetas pela nova regra.
Para compensar a perda na arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, o governo prevê um aumento na tributação sobre as altas rendas, aplicável a ganhos anuais superiores a R$ 600 mil. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Pessoas que já pagam esse percentual, ou mais, não serão impactadas.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em março e recebeu aprovação unânime do Senado no início de novembro.
