MPF debocha em ofício cobrando revogação da autorização para resort em Boipeba

Em um dos ofícios enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao governo do Estado da Bahia pedindo a imediata revogação da Portaria que autorizou a emissão de licença de instalação para um resort na Ilha de Boipeba, em Cairu, contou com um deboche do órgão federal para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que publicou a medida.

Os ofícios assinados pelos procuradores da república, Ramiro Rockenbach e Paulo Marques foram enviados com caráter de urgência. Os procuradores questionam qual parte do caso envolver área pública federal “o Inema não entendeu” “ou não quer entender”.

Para eles, a concessão da licença representa ilegalidade de caráter fundiário porque as terras pertencem à União, e, por lei, essas terras devem ser destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades tradicionais.

O Inema se manifestou de maneira contrária.