O senador baiano Angelo Coronel (PSD) utilizou as redes sociais para defender o fim das audiências de custódia para indivíduos reincidentes em crimes. O parlamentar alega que o mecanismo atual fortalece a percepção de impunidade no Brasil.
Coronel compartilhou um vídeo anunciando a apresentação do projeto de lei (PL) 1286/22 para extinguir a prática. Em sua fala, o senador argumenta que o procedimento acaba por favorecer criminosos que repetem condutas ilegais. A regra vigente obriga que um juiz avalie a legalidade da prisão em flagrante de um acusado no prazo máximo de 24 horas.
“Não dá mais pra aceitar: polícia prende e justiça solta. O cara vai pra audiência de custódia, olha pra cara do policial e sai rindo, voltando a cometer crimes. Isso desanima quem está nas ruas arriscando a vida para proteger a população”, afirmou.
A proposta de Coronel estabelece um tratamento diferenciado entre réus primários e reincidentes. “O calouro, que cometeu o erro pela primeira vez, ainda pode se corrigir. Mas o reincidente, aquele que já foi preso várias vezes, precisa ser mantido afastado das ruas. O que não dá é ver o povo aterrorizado e os criminosos soltos”, completou o parlamentar.
Ao lado do correligionário Otto Alencar (PSD), Coronel é um dos titulares da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará o crime organizado no país. Instalado nesta terça-feira (4) pelo Senado, o colegiado tem ainda Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente e a presença de Jaques Wagner (PT) como suplente. O grupo conta, ao todo, com 17 integrantes da Casa legislativa.
O objetivo principal é investigar a atuação de organizações criminosas, sobretudo o Comando Vermelho (CV) e o PCC, e milícias no país. A CPI mira o “modus operandi” dos grupos e a sugestão de medidas de combate. O prazo de funcionamento será de 120 dias com limite de despesas de funcionamento estimadas em R$ 30 mil.
