Em sessão marcada por divergências, a Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (22), quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Todos os textos receberam votos contrários do bloco de oposição, que criticou a forma de tramitação e a inclusão de emendas consideradas surpresa, os famosos “jabutis”.
Os projetos aprovados tratam de temas estruturais para a capital baiana. Um deles institui o Plano de Saneamento Básico Integrado (PL 394/25). Outro (PL 424/25) modifica regras de construção na orla marítima, permitindo maior flexibilização. Também foram validados o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (04/25) e alterações no Código Tributário e no Programa Renova Centro (396/25).
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que essas matérias são fundamentais e deveriam ser discutidas no âmbito do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. “Portanto, não deveriam ter sido votadas em separado, com um fatiamento da política de desenvolvimento da nossa cidade. A Câmara, por exemplo, não fez o seu dever de casa de não abrir o amplo debate com a sociedade”, disse.
Aladilce classificou como “jabuti” uma emenda ao projeto da orla, o que teria causado “insegurança” para um voto favorável. O vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, defendeu a alteração, afirmando que o ajuste “se fez, exatamente, para sanar qualquer sombreamento, construção em faixa de areia” das praias.
Do PSOL, o vereador Hamilton de Assis manifestou preocupação com a possibilidade de privatização do sistema de água e esgoto com a nova política de saneamento.
Em resposta, o líder do governo, Kiki Bispo (União), destacou que as discussões seguiram o Regimento Interno. Ele citou o projeto da orla, que teria tido “mais de 75 dias de tramitação, com audiências públicas, passando pelas comissões temáticas. O que faz com que as questões do Executivo passem de forma mais robustas, com mais de 30 votos desenvolvidos pela parte do governo e com voto contrário da oposição, que faz parte da democracia”.
O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), reforçou que as proposições cumpriram todas as etapas necessárias. “Essa é uma Casa democrática, cuja vontade da maioria é que prevaleceu, e não a vontade do presidente. E, como os líderes partidários decidiram pela votação, esses projetos foram votados hoje”, ratificou, acrescentando que as matérias foram enviadas em agosto e houve “tempo suficiente para que fossem estudadas”.
Outras Proposições
A sessão também aprovou projetos de indicação e moções de autoria de vereadores, como André Fraga (PV), Daniel Alves (PSDB), Omarzinho Gordilho (PDT), Eliete Paraguassu (PSOL), Téo Senna (PSDB) e Sandro Filho (PP).
