Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Salvador determina a reserva de 30% dos novos estabelecimentos comerciais da orla marítima para empreendedores negros. A proposta, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), foi concebida como uma resposta ao atual processo de concessão de trechos à iniciativa privada.
A medida, classificada pelo parlamentar como “uma medida antirracista fundamental para a economia da cidade”, tem como base legal o Estatuto da Igualdade Racial do Município. O texto serve também como uma crítica ao modelo de concessão que, segundo o vereador, “historicamente, tende a excluir a população empreendedora local e negra, perpetuando o ciclo de desigualdade”.
“Não podemos permitir que a privatização seja sinônimo de exclusão. Nossos empreendedores negros, que construíram a identidade cultural da nossa orla, não podem ser vistos somente como objeto de microcrédito. O Estatuto da Igualdade Racial nos dá a ferramenta legal para exigir propriedade, inclusão e desenvolvimento digno”, afirmou.
