O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou o indiciamento do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) pela Polícia Federal. A decisão, tornada pública nesta terça-feira (30), considerou ilegal a abertura de inquérito e a investigação sem a devida autorização do STF, devido ao foro privilegiado do parlamentar.
A PF havia indiciado Elmar pelos crimes de “perigo para a vida ou saúde” e “atentado contra segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo”. As acusações referem-se ao pouso de um helicóptero de uma empresa da qual o deputado é sócio em área residencial de um condomínio privado.
“Diante deste quadro, constato a usurpação de competência deste Supremo Tribunal, tendo em vista caber ao Supremo Tribunal Federal aferir a aplicabilidade da competência originária da Corte”, escreveu.
Com a suspensão do indiciamento, o ministro determinou que o caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para as devidas apurações.
