A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras nos carros de aplicativo, com objetivo de aumentar a segurança nas viagens e dissuadir comportamentos violentos tanto de motoristas quanto de passageiros. A proposta prevê que as plataformas de mobilidade arcarem com os equipamentos.
Segundo o texto do projeto, as imagens captadas devem contar com resolução mínima de 1080p, armazenamento seguro e preservação da privacidade, seguindo normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O projeto também exige que os veículos exibam adesivo informando que o ambiente é monitorado para alertar os ocupantes.
A responsabilidade pelo fornecimento das câmeras, bem como pelo tratamento e armazenamento das gravações, recairia sobre as empresas de aplicativo, que teriam de garantir o reembolso aos motoristas caso aleguem impossibilidade de instalação. Em caso de descumprimento, ficam previstas sanções como suspensão da atividade da plataforma. De acordo com o A TARDE, o PL foi apresentado por Duda Sanches (União Brasil) e já tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
