O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou de forma taxativa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem não será aprovada pelo Senado Federal. Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (16), o parlamentar avaliou que a proposta, que recebeu aval da Câmara dos Deputados, é impopular e enfrenta um cenário de forte resistência, principalmente em um ano pré-eleitoral.
O texto concede ao Congresso Nacional a autorização para abertura de ações penais contra membros do Legislativo, institui voto secreto para decisões sobre prisão e amplia as regras do foro privilegiado. Diferente do procedimento adotado na outra Casa, a CCJ do Senado é responsável por analisar tanto a admissibilidade quanto o mérito da matéria, o que representa um obstáculo adicional para sua tramitação. Otto Alencar foi enfático ao avaliar as chances de sucesso da PEC: “Não tem 49 votos no Senado”.
Para ser ratificada, uma emenda constitucional precisa do apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores. Esse cálculo político se torna ainda mais complexo diante do fato de que, em 2026, dois terços dos membros da Casa estarão em campanha pela reeleição.
