A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), realizou, nesta terça-feira (16), a fiscalização de cinco distribuidoras de medicamentos localizadas nos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
A ação, denominada Operação Iter, teve como objetivo verificar o cumprimento da Lei nº 11.631/2009, que dispõe sobre o cadastro de empresas que atuam na distribuição de medicamentos, bem como monitorar o procedimento do sistema de distribuição de medicamentos controlados destinados a farmácias da capital autorizadas pela Anvisa, conforme Portaria nº 344.
Durante a operação, foram emitidas cinco notificações às distribuidoras fiscalizadas, reforçando a necessidade de cadastro junto à Polícia Civil da Bahia e orientando sobre as exigências legais relativas à comercialização e distribuição de medicamentos controlados.
A ação tem como objetivo garantir a regularidade do comércio de produtos controlados, promovendo a segurança da população e a fiscalização de atividades que envolvam substâncias farmacológicas de risco.
