A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou uma audiência pública, nesta quarta-feira (20), para discutir a segurança e a atualização das normas que regem o trabalho de mototaxistas, motofretistas e condutores por aplicativo na capital. O debate, proposto pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), reuniu poder público e representantes da categoria.
Como desdobramento direto do encontro, o vereador Claudio Tinoco anunciou que fará um ofício à Secretaria de Mobilidade (Semob) para exigir ajustes no decreto municipal. Também será solicitado um encontro com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar do vínculo empregatício com as grandes plataformas digitais.
“Todo o conteúdo discutido aqui, desde os dados apresentados pelas autoridades até os depoimentos dos motociclistas, será compilado em um relatório técnico. Este documento será nossa ferramenta de trabalho e será enviado à Semob, ao MPT e ao Ministério Público Estadual para que possamos, de forma objetiva, cobrar e acompanhar o andamento das soluções”, afirmou Tinoco.
O evento evidenciou a dificuldade das autoridades em criar regras que incluam os profissionais de aplicativo, já que a legislação vigente foca principalmente nos mototaxistas tradicionais, os “amarelinhos”.
Matheus Moura, da Semob, admitiu a defasagem da lei. “Nosso cadastramento mostrou que 65% da frota já está acima da idade máxima permitida. Precisamos revisitar a regulamentação para que ela não se torne um entrave. Ao mesmo tempo, criar uma alternativa pública para os aplicativos é um desafio, pois a concorrência com as grandes plataformas é muito forte e não há um modelo de sucesso consolidado no país”, admitiu.
Reivindicações da Categoria
Adailson Couto, presidente da Associação dos Mototaxistas Profissionais da Bahia (AMP-BA), exigiu maior reconhecimento. “É preciso diferenciar o mototaxista regulamentado dos trabalhadores de aplicativos, para que empresas estrangeiras não ditem as regras e coloquem vidas em risco. Salvador deve ser referência nacional, porque aqui a profissão já é reconhecida”, opinou.
Ao final, Claudio Tinoco reafirmou o compromisso da Casa. “O debate de hoje nos mostra o caminho. Vamos usar a força desta Casa para construir, junto com todos os envolvidos, uma regulamentação mais justa, segura e que traga dignidade para todos os pais e mães de família que dependem da motocicleta para seu sustento”, concluiu.
Também compuseram a mesa Lucas Albani (Detran-BA), Jair Soares (Cotae/PM-BA) e Danilo Oliveira (Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito).
