A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), requerimento de urgência para o projeto de lei nº 2628/22, que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.
Originária do Senado, a proposta determina obrigações para fornecedores de plataformas digitais e garante maior controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou a intenção de colocar o projeto em votação já nesta quarta-feira (20).
Apelidada de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta prevê que plataformas adotem medidas para prevenir riscos a menores diante de conteúdos considerados impróprios.
O tema ganhou força no Congresso após repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou perfis em redes sociais expondo crianças e adolescentes em situações inadequadas para a idade.
