O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto para regulamentar redes sociais. A medida busca estabelecer regras claras para plataformas digitais, combatendo a disseminação de conteúdos ilegais.
“Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação”, declarou Wagner em seu perfil no X (antigo Twitter).
O senador destacou a necessidade de responsabilização sobre o que é publicado online. “O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”, completou. A proposta em tramitação no Congresso, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), inclui medidas como controle parental, proteção de dados e obrigações para provedores.
O debate ganhou força após denúncias de exploração infantil em plataformas digitais. O caso veio à tona com um vídeo do youtuber Felca, que acumula mais de 45 milhões de visualizações. O influenciador Hytalo Santos, citado nas acusações, foi preso na sexta-feira (15) e responde a investigação do Ministério Público da Paraíba.
