A oposição no Senado Federal conseguiu, na quinta-feira (7), reunir 41 assinaturas para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O número alcançado representa a maioria simples da Casa e seria suficiente para iniciar formalmente o processo em plenário, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocasse o tema em pauta.
No entanto, Alcolumbre já declarou que não pretende pautar o impeachment, mesmo que o pedido reúna o total de 81 assinaturas, e que não aceitará votar o afastamento de ministros do STF. A oposição decidiu encerrar a ocupação do plenário, que ocorria desde o início da semana em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Moraes.
O processo de impeachment de ministros do STF está previsto na Lei 1.079/1950 e pode ser aberto caso eles sejam acusados de crimes de responsabilidade. Após o protocolo, o presidente do Senado pode aceitar ou arquivar o pedido. Se aceito, o caso é encaminhado a uma comissão especial que emite parecer em até 10 dias. Em seguida, o plenário vota com maioria simples (41 votos) para afastamento provisório do ministro. A cassação definitiva exige o voto de dois terços dos senadores (54 votos), o que inclui inabilitação para exercer cargos públicos por até oito anos.
Apesar de previsto em lei, o impeachment de ministros do STF nunca foi aplicado em mais de um século de história da Corte. O caso mais próximo ocorreu em 1894, quando o Senado rejeitou a indicação do ministro Cândido Barata Ribeiro, afastado sob o argumento de falta do “notório saber” constitucional.
