O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou o envio do inquérito que apura supostas irregularidades na compra de respiradores pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso remonta ao período em que ele era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.
Gonet sustentou que há indícios de crime na conduta de Rui Costa, que teria “assinado contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. O valor de R$ 48 milhões foi repassado a uma empresa sem capacidade técnica, e os equipamentos nunca foram entregues.
A assessoria do ministro negou qualquer irregularidade, afirmando que a manifestação da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório”. A defesa já havia solicitado a transferência do processo ao STJ, alegando que os fatos ocorreram durante sua gestão como governador.
O procurador-geral argumentou que, segundo o novo entendimento do STF sobre foro privilegiado, crimes cometidos durante mandatos estaduais devem ser julgados no STJ. “Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados […] permanece no Superior Tribunal de Justiça”, destacou.
O processo, que estava parado no STF desde maio, retornará ao ministro Og Fernandes, relator original no STJ. A investigação havia sido enviada à Justiça Federal da Bahia após o término do mandato de Rui Costa, mas foi remetida ao Supremo devido a mudanças na jurisprudência.
Em nota, a assessoria de Rui Costa reforçou: “O próprio Ministério Público já tinha manifestado […] que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.
