A Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos LTDA foi notificada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que emitiu uma recomendação oficial com medidas obrigatórias para a realização do Festival de Inverno Bahia (FIB) 2025, previsto para acontecer em Vitória da Conquista.
Segundo o MP, o objetivo da recomendação é garantir o cumprimento das normas de segurança, saúde e proteção ao consumidor. Caso os organizadores não cumpram as determinações legais, o evento corre o risco de ser interditado.
A medida foi divulgada nesta quarta-feira (30) e assinada pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira. Um Procedimento Administrativo foi instaurado na 8ª Promotoria de Justiça com base na Instrução Técnica nº 46/2024, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), que regula eventos com estruturas temporárias e grandes públicos.
Regras e prazos estabelecidos
O MP detalhou três obrigações principais para os responsáveis pelo festival:
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Projeto Técnico (PTIOT): deve ser apresentado em até 15 dias antes do evento, conforme a Instrução Técnica do CBMBA.
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Estrutura completa: a planta e o relatório de toda a estrutura do evento devem ser entregues até 24 horas antes da realização, para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
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UTI Móvel: o veículo deve ser apresentado em até 48 horas antes do evento para vistoria da Vigilância Sanitária.
O Ministério Público também citou o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, que exige que serviços e produtos oferecidos ao público não apresentem riscos à saúde e à segurança.
A recomendação define que os organizadores têm o prazo de dois dias, após cada providência adotada, para apresentar documentação comprobatória.
Risco de interdição
O MP-BA informou que o descumprimento de qualquer item poderá resultar em medidas administrativas, cíveis e até penais, podendo levar à interdição do Festival de Inverno.
