A Prefeitura de Salvador renovou por mais 20 anos o contrato com o Aterro Metropolitano Centro (AMC), operado pela empresa Battre, alvo de suspeitas de crimes ambientais há décadas. A CNN Brasil revelou, ainda, que o acordo, firmado sem licitação, mantém o local como único destino do lixo da capital baiana e de dois municípios vizinhos, apesar de pendências legais e riscos a mananciais.
A reportagem informou que o aterro, em funcionamento desde 1999, teve a concessão prorrogada via 22º Termo Aditivo, com efeitos retroativos a dezembro de 2024. O documento cita um estudo da FIPE que justifica a renovação por “vantajosidade econômica e ambiental”, mas reconhece pendências não resolvidas desde os anos 2000. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — mecanismo usado em descumprimentos legais — consta no contrato.
Investigações do Ministério Público da Bahia, desde 2005, apontam contaminação de rios da bacia do Joanes, que abastecem a região. Pesquisas da UFBA comprovam falhas no monitoramento de águas superficiais e subterrâneas. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente admitiu riscos pela localização do aterro, mas negou contaminação comprovada, atribuindo fiscalização à prefeitura.
O novo acordo prevê pagamento de R$ 103,20 por tonelada de lixo depositada, totalizando R$ 2,6 bilhões em 20 anos. A Battre abriu mão de R$ 41,7 milhões em reajustes atrasados desde 2020, enquanto a prefeitura quitou R$ 27,2 milhões em dívidas. Ambos encerraram ação judicial de R$ 4,3 milhões.
Como contrapartida, a empresa promete ampliar o aterro, manter a estação de transbordo e instalar uma unidade de biogás. Entidades como a ANAMMA criticam a falta de transparência: “não houve audiências públicas”, afirmou.
A Battre declarou que “atua com integridade na gestão de resíduos, baseada em dados técnicos”. Já a prefeitura afirmou que a renovação “está amparada pela legislação”.
