A Prefeitura de Salvador agora tem respaldo legal para tomar posse de imóveis abandonados ou subutilizados no Centro Histórico e em áreas próximas, como o Comércio. A medida foi estabelecida por meio de um decreto publicado em 11 de abril, que regulamenta uma lei municipal de 2014. O objetivo é combater riscos de desabamento, insegurança e a degradação urbana nessas regiões. As informações são do jornal A Tarde.
Segundo dados do IBGE, Salvador tem cerca de 199 mil imóveis vagos — sendo 563 apenas no Centro Histórico. Com a nova regulamentação, a prefeitura poderá declarar oficialmente o abandono. Caso o proprietário não quite dívidas ou apresente um plano de recuperação em até três anos, o imóvel poderá ser incorporado ao patrimônio público.
Um levantamento da Fundação Mário Leal Ferreira apontou 31 imóveis abandonados na região, quatro dos quais já foram selecionados para um projeto piloto de habitação voltado a servidores municipais, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Além da degradação física, muitos desses imóveis apresentam riscos à segurança, acúmulo de lixo, ocupações irregulares e até foco de doenças.
