O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por 5 votos a 2, que o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, não deve ser responsabilizado pela compra frustrada de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19. A decisão também absolve Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, encerrando o processo que investigava a atuação dos dois gestores na negociação.
Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste, que realizou a aquisição dos ventiladores pulmonares junto à empresa Hempcare, em 2020. A empresa recebeu o pagamento de forma antecipada, mas não entregou os equipamentos, descumprindo o contrato firmado em meio à crise sanitária.
Segundo o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, apesar da ausência de cautela na contratação, não foi identificada má-fé por parte dos gestores. Ele destacou ainda que o contexto emergencial da pandemia — marcado por escassez de insumos e pressão por decisões rápidas — deve ser levado em consideração.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, reforçou esse entendimento ao afirmar que não seria justo aplicar critérios de governança usuais em um cenário atípico como o enfrentado em 2020. “Havia incerteza, necessidade urgente de respostas e um ambiente de extremo risco. Isso precisa ser ponderado”, argumentou.
