A Prefeitura de Salvador sancionou uma nova lei que proíbe a contratação de artistas e bandas cujas músicas contenham conteúdo sexual explícito, façam apologia a crimes ou incentivem o uso de drogas. A medida vale para qualquer evento financiado com recursos públicos — inclusive os realizados durante o Carnaval.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16) e já está em vigor. A proposta partiu do vereador Alexandre Aleluia (PL), que apresentou o projeto em novembro do ano passado.
Com a nova legislação, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) terá a responsabilidade de analisar o conteúdo artístico das atrações contratadas com dinheiro público. A pasta também poderá apurar denúncias, aplicar penalidades e, se necessário, iniciar investigações por conta própria.
Artistas que descumprirem a regra poderão ter o cachê bloqueado ou serão obrigados a devolver os valores já pagos. Além disso, ficarão impedidos de receber novos recursos da Prefeitura por até três anos. Caso a apresentação tenha ocorrido diante de menores de idade, o período de punição se estende para quatro anos.
A nova lei exige que todos os projetos culturais financiados pelo poder público incluam um termo de ciência. Nele, o artista ou representante legal precisa declarar que está ciente das restrições previstas.
O texto também permite à Prefeitura exigir o reembolso de valores mesmo após o evento, caso uma infração seja constatada. Se o artista violar outras leis municipais relacionadas ao uso de recursos públicos ou à conduta em eventos culturais, poderá ser penalizado com base nas normas correspondentes de forma independente à nova lei.
