A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito Valnício Armede Ribeiro (PP) e do vice Adhemar Luiz Novaes (PL), eleitos em 2024 em Maragogipe. A decisão, proferida pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, apontou uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.
A ação foi movida pela coligação “Experiência que faz a diferença”, formada por SD, Republicanos, PRTB e PSD, que acusou os gestores de ampliar irregularmente o quadro de servidores e manipular o programa Bolsa Estágio para obter vantagem nas urnas.
Segundo a denúncia, em quatro anos, o número de funcionários municipais subiu 116%, passando de 1.419 para 3.056. Desse total, 1.716 eram cargos comissionados ou temporários, sendo 978 nomeados apenas em 2024, ano da disputa.
O impacto financeiro foi expressivo: a folha salarial, que era de R$ 2,9 milhões em 2020, atingiu R$ 7,7 milhões em 2024, alta de 160%. Além disso, o Bolsa Estágio teve um aumento de 275% no número de beneficiários nos primeiros cinco meses do ano eleitoral, elevando a despesa mensal de R$ 63,3 mil para R$ 233,7 mil.
A defesa de Valnício argumentou que as contratações seguiram a legalidade e atenderam a demandas administrativas, negando qualquer motivação política. O prefeito também mencionou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP-BA em 2022, que previa a realização de concurso público, ainda estava em andamento. Já o vice afirmou não ter participação nas nomeações, alegando inocência.
Na sentença, o magistrado destacou a gravidade das condutas, especialmente o crescimento de servidores sem concurso em período eleitoral.
“O incremento desproporcional de despesas e contratações precárias evidencia o abuso de poder político e econômico, distorcendo a equidade da disputa”, afirmou.
Além da cassação, Valnício e Adhemar ficam inelegíveis por oito anos, contados a partir de outubro de 2024. A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
