A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões de terra no estado. A medida cumpre decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O pedido foi feito pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que apresentou a solicitação em abril de 2023 com apoio de 29 parlamentares. Na época, o então presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), rejeitou o requerimento. O deputado recorreu à Justiça, alegando que o tema está relacionado à segurança pública, competência do Estado.
O caso foi analisado pelo desembargador Cássio Miranda, que determinou a instalação da CPI em decisão proferida em 31 de março. A atual presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), deu seguimento à ordem judicial e formalizou a comissão.