O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar um decreto municipal de Serrinha, a 190 km de Salvador, que permite a apreensão e o possível abate de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. A norma prevê que, caso os proprietários não resgatem os animais dentro do prazo estipulado, eles poderão ser doados ou abatidos.
A medida se aplica a bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos. Segundo a prefeitura, o decreto foi motivado pelo aumento de animais abandonados nas ruas, pelo risco de acidentes de trânsito e pelos danos a espaços públicos. Na última quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos na cidade. Seus donos têm sete dias para pagar uma multa, que varia entre R$ 500 e R$ 3 mil, e retirar os animais na Secretaria de Meio Ambiente.
O decreto estabelece que os animais poderão ser apreendidos se estiverem soltos em vias públicas, invadindo propriedades alheias mediante denúncia, ou apresentarem sinais de doenças. Caso um mesmo animal seja recolhido três vezes, o dono perde o direito ao resgate.
Se não forem retirados no prazo, equinos poderão ser doados, enquanto bovinos, suínos, caprinos e ovinos poderão ser abatidos. A carne deverá ser distribuída a entidades públicas municipais após inspeção sanitária. O MP-BA aguarda esclarecimentos da prefeitura sobre a aplicação da medida.
