Acordo firmado com MP prevê proibição da comercialização de cigarros eletrônicos em Salvador

A empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, dona do estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, firmou um acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para interromper de forma definitiva a venda, importação e divulgação de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, e seus acessórios, em conformidade com a lei.

O MPBA enfatizou que a venda desses aparelhos é proibida devido aos perigos que oferecem à saúde, como problemas respiratórios, dependência química e o incentivo ao uso de cigarros comuns, conforme explicou o promotor de Justiça Saulo Moreira.

O acordo foi resultado de uma fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, que encontrou 67 unidades de produtos proibidos pela Anvisa, além de uma multa aplicada pela violação das leis municipais e federais. A decisão também segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Medicina, que destacam a importância de uma fiscalização rigorosa para prevenir danos à saúde, principalmente entre crianças e adolescentes.