Câmara Municipal aprova projeto que proíbe celulares em salas de aula

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador desta terça-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei nº 302/2023, que proíbe o uso de aparelhos celulares e eletrônicos com acesso à internet em salas de aula de Salvador. De autoria do vereador André Fraga (PV), o texto aprovado pelos vereadores segue para sanção da Prefeitura e passa a valer nas instituições públicas e privadas de ensino, da pré-escola ao ensino médio.

O projeto aprovado veta telefones celulares nas salas de aula e demais dependências das escolas, ao mesmo tempo que garante a autorização do uso para fins pedagógicos ou em conteúdos aplicados em local específico. Além disso, também concede o uso para estudantes que possuam alguma deficiência ou transtorno de saúde que exija supervisão médica, desde que comprovada a necessidade e autorizado pelos pais ou responsáveis.

Ainda segundo o texto, os dispositivos eletrônicos poderão ser guardados em mochilas próprias dos estudantes, mas em modo silencioso, sem vibrações ou desligados durante todo o período de aulas. Já as instituições educacionais deverão instalar placas que informem tanto a proibição como o número da lei. E em casos de descumprimento, elas terão que aplicar sanções mencionadas em regimento próprio ou em cartilhas.

No final de outubro deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também aprovou a proibição do porte dos aparelhos em escolas, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, além de votada pelos deputados e senadores.