Pais que negam vacinação dos filhos estão sujeitos a multas 

Este mês a Justiça de Santa Catarina assinou três condenações para pais que se recusaram a vacinar seus filhos na pequena cidade de Schroeder, a cerca de 300 Km de Florianópolis. Há quatro anos a vacina da COVID-19 controla a doença no Brasil, mas pessoas ainda duvidam da eficácia e colocam seus filhos em risco ao escolherem não vaciná-los. 

Segundo informações do A Tarde, mesmo com mediação do Conselho Tutelar e do Ministério Público locais, as famílias (cujos nomes não foram revelados) se mantiveram firmes na negativa, o que levou à intervenção judicial. Em um dos casos, foi aplicada a multa de R$ 4.236, equivalente a três salários mínimos; nos outros dois, o valor foi de R$ 8.472. As multas serão revertidas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade.

Devido a falta de justificativa médica que coubesse a não vacinação, a Justiça entendeu a recusa como negligência à saúde dos menores. O ato fere o direito constitucional de acesso à saúde pública.