Câmara Municipal de Salvador aprova reajuste do IPTU para 2025

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (30) o projeto de lei que aumenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),  com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o exercício de 2025 e 2026.

Sobre a aprovação dos projetos, o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB) fez um balanço: “São aprovações necessárias para que a cidade tenha melhores condições. Em relação ao IPTU, foi aprovado o reajuste pelo IPCA, em torno de 4%. Desde o início, deixei claro que não aceitaria um aumento do IPTU, e não houve aumento, apenas o reajuste inflacionário”.

O projeto propõe uma série de ajustes fiscais, incluindo a atualização do IPTU conforme a variação anual do IPCA, garantindo que o reajuste para 2025 e 2026 não ultrapasse a inflação. “A proposta visa previsibilidade para os contribuintes, alinhando o imposto ao índice de inflação”, afirmou o vereador Paulo Magalhães Júnior (União).

Além disso, o projeto altera o Código Tributário Municipal para endurecer as regras contra devedores contumazes e destina recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) à segurança e monitoramento de logradouros, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023. A proposta ainda isenta cooperativas de materiais recicláveis da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TRSD), promovendo práticas sustentáveis.

A proposta também prorroga benefícios fiscais dos programas Procultura e Proturismo até o final de 2025, visando apoiar o setor cultural e turístico afetado pela pandemia.