Cremeb divulga nota de repúdio contra aumento do ISS proposto pela Prefeitura de Salvador

Nesta terça-feira (29), o prefeito reeleito Bruno Reis (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal (CMS), a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na área de saúde, em Salvador.

O projeto de lei prevê um aumento na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na área de saúde e o índice deve dobrar de 2% para 4%, a partir de 2025. Os Planos de Saúde seguem com uma alíquota de 5%. O texto prevê, ainda, a definição da alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Após o encaminhamento do projeto de lei, a Cremeb divulgou uma nota de repúdio manifestando o aumento do valor do ISS proposto pela prefeitura de Salvador.

Confira a nota completa na íntegra:

“O Cremeb vem a público manifestar sua insatisfação ao tomar conhecimento da proposta de elevação em 100% do valor do ISS proposto pela Prefeitura de Salvador.

Tal aumento significa um peso asfixiante para os médicos que já estão lidando com a baixa remuneração pelo seu trabalho, atrasos e muita insegurança jurídica nos seus contratos.

O Cremeb espera a sensibilidade do prefeito Bruno Reis no sentido de sustar tal proposta que, aliás, nunca foi conhecida como parte da sua plataforma de campanha eleitoral recente.

É fundamental a discussão ampla na sociedade neste momento, especialmente quando se anunciou largamente que a Prefeitura Municipal se encontrava em saúde financeira excelente.

Não é admissível essa majoração sem qualquer discussão com a sociedade.

O Cremeb espera ser ouvido pelo prefeito e vereadores.”